A revogação do benefício da gratuidade da justiça, quando já formada a relação processual com citação da parte ré e apresentação de contestação, autoriza...
A oitiva de investigados e autoridades determinada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito das apurações sobre supostas irregularidades no Banco Master foi marcada, nesta...
A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que a imposição de seguro prestamista como condição para a liberação de empréstimo bancário ultrapassa o mero aborrecimento...
A ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica é suficiente para caracterizar perigo de dano e justificar a concessão de tutela de urgência...
Nos casos de responsabilidade extracontratual, como ocorre nas inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, é pacífico que os juros de mora incidem desde o...
O reconhecimento de suspeitos feito sem observância rigorosa das cautelas legais, especialmente quando contaminado por falsas memórias e desacompanhado de provas independentes, não é...
A utilização de medidas executivas atípicas para localizar bens do devedor exige observância estrita aos princípios da proporcionalidade, subsidiariedade e adequação, especialmente quando envolvem...