A revisão de contrato de empréstimo por desvantagem ou discordância posterior não constitui argumento suficiente para alterar os termos acordados, especialmente considerando a livre...
Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado pela defesa de Imecson Taveira...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos serviços de transporte terrestre oferecidos...
O médico, autor do requerimento à Justiça, formado em uma universidade cubana, sustentou que, mesmo após cumprir os requisitos legais e obter a revalidação...
Reingressando em matéria decidida em repetitivo do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, decisão do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, reafirmou...
Na ação contra a Operadora Telefônica, o autor narrou desconhecer por completo a dívida representada por faturas abertas em seus desfavor. Desta forma, questionou...