A concessão de liminar em habeas corpus busca cessar ou impedir constrangimento ilegal ao direito de liberdade, exigindo flagrante abuso e coação que justifiquem...
Sentença do Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, do 12º Juizado Cível, condenou a Águas de Manaus a indenizar usuário dos serviços da concessionária...
A invasão de propriedade urbana por terceiros, não repelida pelo Município, não configura desapropriação indireta, especialmente quando o Município não promoveu ou contribuiu para...
Desde a edição da Medida Provisória 1.232/2024, do Governo Federal, que o processo de transferência da Amazonas Energia tem sido marcado por pedidos de...
O advogado Sérgio Samarone Gomes, que representa o réu Caio Claudino de Souza, acusado pelo crime de latrocínio contra Silvanilde Ferreira, servidora do Tribunal...