Condenações administrativas aplicadas por tribunais de contas no exercício de sua função fiscalizatória não estão sujeitas à aprovação do Poder Legislativo.
Com essa disposição, o...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, manteve a improcedência de uma ação...
A comprovação da probabilidade do direito alegado e do risco da ausência de fornecimento de energia elétrica diante da falta de comunicação prévia feita...
A Juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível de Manaus, julgou procedentes os pedidos da Globo Comunicações e Participações S.A., condenando...
Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível de Manaus (TJAM), determinou que o Santander indenize uma idosa após o banco realizar descontos indevidos...