O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a B2Brazil, maior plataforma de comércio exterior das Américas, para impedir...
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento da ADI 4.914, debatendo um recurso de embargos de declaração interposto pela Abradee.
O pedido é que a...
O pregão eletrônico garante maior controle e transparência no procedimento licitatório, justamente porque as propostas lançadas são registradas em sistema eletrônico, permitindo que o...
No Amazonas, as famílias de servidores públicos falecidos têm direito ao auxílio-funeral. O benefício está previsto no artigo 113 da Lei nº 1.762, de...
Sob a perspectiva de responsabilidade solidária por falha na prestação de serviços, a Juíza Sheila Jordana Sales, do 1º Juizado Cível, condenou a Plural...
Sob a presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ julgou, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, o Processo Administrativo Disciplinar nº 0002989-66.2024.2.00.0000, com relatoria...