Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

STJ nega recurso e confirma legalidade de entrada sem mandado por tráfico no Amazonas

O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal prevê a inviolabilidade do domicílio, salvo em casos de flagrante delito. A jurisprudência consolidada do STF...

STJ afasta nulidades e mantém pena de 20 anos por assalto e morte em ônibus em Manaus

Decisão do Ministro Messod Azulay Neto, do STJ, destaca que, embora o reconhecimento de pessoas exija estrita observância ao art. 226 do CPP, a...

TJRR define que atuação na fraude, sem prova da intenção, deve absolver por estelionato

A atuação formal em um negócio fraudulento não basta, por si só, para justificar a condenação penal. Para que haja responsabilização, é imprescindível a...

Servidor federal pode se afastar para curso de formação em cargo estadual sem perder salário

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região consolidou entendimento relevante para servidores públicos federais aprovados em concursos estaduais: é possível o afastamento remunerado do...

Amazon deve indenizar por cobranças indevidas em cartão de crédito, define Justiça

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo manteve, por unanimidade, a condenação da Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. ao...

Posto que quebra contrato deve devolver bonificação à distribuidora, decide Justiça do Amazonas

Com decisão do Juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, a 21ª Vara Cível de Manaus dirimiu conflito definindo a força vinculante dos contratos empresariais...

Lei fixa limite de idade e Justiça nega prorrogação de pensão por morte a universitário no Amazonas

A Lei Complementar Estadual nº 30/2001 estabelece, de forma expressa, que filhos, enteados e irmãos de segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado...

Justiça define direito de servidor à licença especial não gozada com base em lei de Manaus

Ao contestar a ação, o Município de Manaus sustentou que a Administração nunca impediu o gozo da licença e que o servidor optou por...

Must read

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas...

PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados...
- Advertisement -spot_imgspot_img