Decisão cautelar foi proferida monocraticamente pelo conselheiro Fabian Barbosa, que apontou ilegalidade na limitação geográfica imposta no edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025
O Tribunal...
Fala do réu à vítima reforçou gravidade concreta dos fatos e justificou custódia cautelar desde a audiência de custódia até a sentença condenatória, definiu...
Decisão do Juiz Saulo Góes Pinto, do Juizado cível, reconhece que mesmo sem prejuízo financeiro, consumidor não pode ser obrigado a aplicar valores sem...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de improbidade administrativa, os juros e a correção monetária sobre a...
Embora a concessionária Águas de Manaus tenha sido derrotada no mérito da demanda — mantida a condenação por prática abusiva por cobrar tarifa mínima...