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João

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STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a apreensão de pequena quantidade de droga, desacompanhada de elementos objetivos que indiquem finalidade comercial, não basta...

TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM

Câmaras Reunidas julgarão apelação que questiona exclusão de candidato com base em processo criminal sem condenação definitiva. Com a posição de que a eliminação não...

TJAM analisa legalidade de exigência de barra fixa para mulheres em concurso da Guarda Municipal

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Juros e correção da multa por improbidade começam na data do ato ilícito, ainda que reconhecido depois

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