A caracterização do tempo de serviço especial exige, no regime jurídico atual, a demonstração técnica e objetiva de exposição habitual e permanente do segurado...
A fé pública dos registros civis garante presunção de veracidade aos atos notariais e registrais, mas essa presunção é relativa (juris tantum) e pode...
O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a validade da regra que exige 10 anos ininterruptos de...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou parcialmente sentença que havia reconhecido como regular o procedimento de recuperação de consumo...