O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a constitucionalidade de uma regra prevista no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), que restringe a participação de...
Resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe quitações retroativas concedidas por ato administrativo, salvo nos casos já reconhecidos judicialmente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
A controvérsia envolvia unidade adquirida em empreendimento com funcionamento em sistema de pool hoteleiro em Manaus, e a empresa vendedora alegava que o comprador...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal...
O SCR é um sistema que concentra dados sobre operações de crédito firmadas no sistema financeiro nacional. Quando a inadimplência ultrapassa 180 dias, as...