Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

TJAM confirma direito à gratificação e aos retroativos devidos a policial civil no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que reconheceu o direito de um servidor da Polícia Civil à...

Servidor será indenizado por omissão do Município no pagamento do 13º salário no Amazonas

A omissão da administração pública no pagamento de verba de natureza alimentar configura ilícito que viola a dignidade do trabalhador e justifica reparação por...

Glosa de crédito que afronta regime jurídico especial da ZFM é ilegal, define TJSP

Decisão do TJSP considerou ilegal a glosa de créditos de ICMS feita pela Fazenda estadual contra uma empresa que comprou produtos da Zona Franca...

Ministro rejeita habeas corpus de mãe presa com cocaína e munições no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do  Ministro André Mendonça,  negou seguimento a um habeas corpus apresentado em favor de Lidiane Melo de...

STF rejeita atuação da ANAPE em ação que garante ao Amazonas repasses do Fundef por falhas da União

O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou o pedido da ANAPE para atuar como amicus curiae na ação em que o Amazonas venceu a...

Ter o réu sido surpreendido com os produtos do crime afasta tese de inépcia da denúncia, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal contra uma mulher que foi presa em flagrante com celulares roubados, mesmo sem ter...

Justiça suspende eleição de entidade representativa de autistas no CONADE

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu liminarmente a eleição da entidade da sociedade civil que representaria as pessoas com transtorno do espectro autista...

TJSP anula lei de São Paulo que proíbe apostas com animais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 18.147/24, de São Paulo, que...

Must read

TJMT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou,...

Passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus será indenizada em R$ 35 mil

Uma empresa de ônibus intermunicipal teve rejeitados os embargos...
- Advertisement -spot_imgspot_img