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João

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CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista

Interrupção de serviço de internet deve ser compensada em danos proporcionais, fixa Justiça

Mulher que criou perfil falso é condenada a indenizar em R$ 20 mil vítima de assédios

Estado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro

Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais

Plenário do Senado começará a analisar PEC do quinquênio dos magistrados

Audiência na Câmara discute impactos do Perse no orçamento federal

Defensoria do Amazonas finaliza com êxito mutirão de acesso a direitos indígenas

TJDF concede direito a preso em regime domiciliar a frequentar culto religioso

Ministro reafirma que prisão é medida excepcional e concede liberdade a mulher presa por tráfico

INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos

Justiça manda que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria a trabalhador

Apuração de fraude de energia sem participação do consumidor ofende direito de defesa

STJ nega recurso contra habeas corpus que concedeu liberdade a condenados no Amazonas

Tentativa de estupro não se queda à dúvida se há detalhes dos abusos sofridos pela vítima

Ainda que irregular o reconhecimento pessoal, é possível condenação do réu se houver outras provas

STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

Presidente do Supremo abre exposição “64 anos do STF em Brasília”

STF valida cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso

TJAM atua em parceria com outros órgãos e promove defesa de direitos de Pessoa com Deficiência

Legal G20 reúne a advocacia das maiores economias do mundo no Rio de Janeiro

Audiência no STJ sobre uso de cannabis na produção de medicamentos acontecerá em 25 de abril

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ

Nunes Marques cassa decisão do STJ e valida escutas da Operação Sevandija

Correção peniana é procedimento que deve ser coberto por Planos de Saúde, diz TJSP

Com PEC da sustentação oral aprovada na OAB, Simonetti encaminhará Proposta ao Congresso

Simonetti se posiciona sobre PL que pode incluir advogados na lei de lavagem de dinheiro

Conselheiro do CNMP quer excluir obrigatoriedade para acesso de dados salariais de membros do órgão

Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zanatta sobre PEC da sustentação oral

STF retoma julgamento sobre consistência de cadastro estadual de pedófilos em Mato Grosso

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