Fraude em empréstimo consignado impugnada por consumidor é reconhecida por perícia, e Justiça responsabiliza banco por não adotar mecanismos eficazes de verificação, considerando previsível...
Apesar da manifestação do Ministério Público, que, em contrarrazões ao recurso especial, reconheceu a fragilidade probatória e opinou pela absolvição do réu condenado por...
A comercialização de veículo como “zero quilômetro”, quando já emplacado anteriormente em nome de terceiro e com perda parcial da garantia de fábrica, configura...
A recusa injustificada de matrícula de criança com Transtorno do Espectro Autista em instituição privada de ensino configura prática discriminatória e ilícita, violando o...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, recomendou ao prefeito do município que adote medidas para...