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João

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Sindicato dos servidores do TJAM não tem legitimidade para propor ações de natureza individual

A Constituição Federal garante aos Sindicatos a prerrogativa de exercerem a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões...

24 de junho de 2021

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Irregularidade na representação processual torna nulo o processo delibera TJAM

O acesso à justiça é direito fundamental que percorre meios alternativos de solução de conflitos de interesses através da conciliação, mediação e arbitragem. Quando...

24 de junho de 2021

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Liminar que obrigava Estado do Amazonas a realizar a 2ª dose de vacinação com a Pfizer é suspensa

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal nos autos de Ação Civil Pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

23 de junho de 2021

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Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar, afirma TJAM

Nos autos do processo n° 0633166-22.2019.8.04.0001, o Juízo da 20ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus em ação de reparação de...

23 de junho de 2021

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Medicamentos fora da lista oficial do SUS devem ser fornecidos pelo Estado do Amazonas

O Direito à saúde é fundamental e o Tribunal de Justiça do Amazonas vem consolidando seu posicionamento quanto a esse conteúdo, com a advertência...

23 de junho de 2021

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Judiciário do Amazonas garante efetivação da prerrogativa constitucional do direito à saúde

A necessidade de tratamento de saúde pode por vezes exigir que a demanda chegue ao Poder Judiciário, pois o direito fundamental não é recepcionado...

23 de junho de 2021

Destaque

Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar...

22 de junho de 2021

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