STJ nega recurso ao Ministério Público do Amazonas e mantém absolvição em revisão criminal ao reafirmar que reexame de provas é incabível em recurso...
Quando o consumidor solicita o cancelamento de um serviço e, ainda assim, continua a sofrer cobranças indevidas, a falha na prestação é evidente. Mais...
Não é dado à instituição de ensino superior recusar matrícula de candidato aprovado em processo seletivo, ainda que tenha havido equívoco no grupo de...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a cobrança de juros remuneratórios em patamar muito superior à média de...
A ausência de outorga de poderes ao advogado antes da interposição do recurso especial configura vício de representação insanável, tornando-o juridicamente inexistente, conforme entendimento...
Justiça do Amazonas negou indenização a empresa que alegou prejuízo após receber informação errada de órgão estadual sobre atestado médico de funcionária. Com base...