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João

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Para o MPAM, não é tolerável saída antecipada de preso em regime fechado

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotora de Justiça Elizandra Leite Guedes de Lira insurgiu-se contra a decisão do magistrado...

10 de outubro de 2021

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Erro material em cálculo de pena autoriza reforma de sentença penal condenatória no TJAM

Condenado ante a Vara Especializada em Crimes de Trânsito pela prática de conduta descrita no artigo 303 do CTB, Lúcio Carvalho de Oliveira recorreu...

10 de outubro de 2021

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Jogar vítima no chão e puxar-lhe os cabelos não comporta legítima defesa, diz Tribunal em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas não acolheu os fundamentos de tese de legítima defesa no âmbito da violência doméstica praticado por J.C.D que...

10 de outubro de 2021

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FGTS é devido a servidores temporários reafirma Tribunal de Justiça do Amazonas

O Município de Maués apelou contra a decisão do Juízo da Segunda Vara daquela Comarca que julgou procedente o pedido de Rozana Ferreira da...

9 de outubro de 2021

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Em Eirunepé, TJAM concede prisão domiciliar à mulher responsável por filho menor de 12 anos

O Juiz da Vara Única de Eirunepé, interior do Amazonas, depois de ouvido o Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Francisco das Chagas...

9 de outubro de 2021

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Ouvida de testemunhas são meios de prova aptos a firmar decisão de julgamento pelo júri em Manaus

Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria em harmonia com o exigido no artigo 413 do Código de Processo Penal,...

9 de outubro de 2021

Destaque

Não se anula condenação sem que haja demonstração do prejuízo alegado, julga TJAM

A defesa de Edson Silva Júnior levou ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelo contra condenação criminal ocorrida nos autos do processo 0661332-30.2020.8.04.0001 pela...

9 de outubro de 2021

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