O atraso ou cancelamento de voo decorrente da reestruturação da malha aérea configura fortuito interno, não sendo apto a afastar a responsabilidade objetiva da...
É objetiva a responsabilidade das instituições financeiras por prejuízos decorrentes de vazamento de dados e fraudes praticadas por terceiros com base em informações contratuais...
O rompimento unilateral de ajuste informal firmado entre consumidor e concessionária de energia, quanto à forma de aferição do consumo elétrico, aliado à emissão...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, expediu recomendação com medidas rigorosas...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou procedimento de apuração para verificar possíveis irregularidades na anulação do processo seletivo simplificado para...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, negou provimento a agravo regimental interposto no HC 998537/SP,...
Decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que declarou nulas as...