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João

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Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas protetivas de urgência contra sua...

14 de agosto de 2022

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Não merece reforma decisão que nega acolhimento a recurso por falta de previsão legal

No bojo de investigações que foram instauradas mediante prisão em flagrante delito ante Plantão Criminal da Comarca de Coari/AM, se negou seguimento a Recurso...

14 de agosto de 2022

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É incabível pedido que consista em pretensão de novo julgado de matéria já decidida

Não havendo contradição interna entre os fundamentos do voto, no caso de acórdão, e sua conclusão, inexiste matéria a ser alvo de embargos de...

14 de agosto de 2022

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Sem funcionários fantasmas não há como sustentar improbidade, diz Promotor no Amazonas

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13 de agosto de 2022

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Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada

A pessoa jurídica que explora atividade econômica, responde de forma objetiva pelos serviços disponibilizados aos consumidores, em conformidade com a Súmula 297 do Superior...

13 de agosto de 2022

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Ministério Público/AM mira em Vereador de Manaus visando esclarecer favorecimento a parentes

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13 de agosto de 2022

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Candidatos à eleição para chefiar o Ministério Público do Amazonas têm inscrições aprovadas

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13 de agosto de 2022

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Investigado por atentado a vereador em Manaus tem pedido de liberdade negado

A Corte de Justiça do Amazonas negou habeas corpus a Adenilson de Souza Carvalho. O indiciado responde à investigação criminal, juntamente contra outros investigados,...

13 de agosto de 2022

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