Sentença da Vara da Fazenda Pública em Manaus determinou ao Detran/Amazonas que indenizasse a Maria Auxiliadora da Costa, autora de pedido, julgado procedente contra...
A falta de provas pelo fornecedor, no caso a Instituição bancária-BMG, de que o consumidor tinha a inequívoca ciência dos verdadeiros termos contratuais, seja...
A conduta praticada pela instituição financeira a respeito do fornecimento de um serviço não solicitado pelo consumidor e, ainda assim, entregue a ele, constitui...