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João

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Bradesco recorre e obtém decisão para manter cobrança de cesta de serviços do cliente

Consumidor perde ação contra o Banco Bradesco após a instituição financeira provar que a cobrança de "cesta de serviços" é legal. O desembargador João...

10 de fevereiro de 2023

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Negócio desfeito com imobiliária não obriga consumidor a pagar serviços de corretagem

Consumidora não pode ser obrigada a pagar serviços de corretagem se acaso desista da compra de imóvel com a imobiliária, e deve receber 90%...

10 de fevereiro de 2023

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Operação deflagrada hoje em Roraima envolve militares e Forças Armadas contra garimpo ilegal

A Polícia Federal e as Forças Armadas deflagraram no dia de hoje, sexta feira, uma operação em conjunto na área dos Yanomamis, e tem...

10 de fevereiro de 2023

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Decisão do STF sobre cobranças de impostos pela Receita Federal causa impacto em empresas

Especialistas firmam que uma decisão tomada no Supremo Tribunal Federal possa trazer reflexos diretos sobre as contas de muitas pessoas jurídicas. Antes, sentenças favoráveis...

10 de fevereiro de 2023

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Doação que excede a parte que deve ser reservada aos herdeiros para ser anulada precisa de prova

A doação inoficiosa ou doação da legítima é nula, isso porque a parte que cabe aos herdeiros não pode ser usada pelo pretenso doador....

9 de fevereiro de 2023

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Alimento entre ex-cônjuges não se constitui em um dever/obrigação

A obrigação alimentar entre ex-cônjuges decorre de um dever de assistência recíproca, como consequência de uma simples assistência mútua, mas não existe o dever/obrigação...

9 de fevereiro de 2023

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Abandono Afetivo deve ser compensado com indenização a título de danos morais

O Abandono afetivo, em matéria de direito de família, ocorre quando o pai, após o reconhecimento da paternidade então ignorada, deixa de prover o...

9 de fevereiro de 2023

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Consumidor deve ser indenizado em R$10 mil reais por defeitos ocultos em veículo, ainda que usado

Consumidor que comprou veículo usado e percebeu a existência de vícios ocultos no veículo após 14 dias da efetivação da compra, deve ser indenizado...

9 de fevereiro de 2023

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