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Consumidor assediado em telefone por Banco consegue anular o contrato e reverte os prejuízos

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, definiu a favor de um cliente do Banco Bmg, que foi...

8 de dezembro de 2022

Destaque

Amazonas pede em recurso que Justiça cumpra limite de idade para ingresso na polícia militar

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça, acautelou-se no pedido do Estado do Amazonas quanto à suspensão de liminar concedida a Antônio...

8 de dezembro de 2022

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Telas sistêmicas da Vivo são rejeitadas como provas de contrato com consumidor no Amazonas

O Desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que as telas sistêmicas da Vivo não se serviam como prova de...

8 de dezembro de 2022

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Nova condenação de João de Deus somam penas que juntas perfazem 223 anos de cadeia

O Juiz Marcos Boetchat Lopes Filho, da Comarca de Abadiânia, condenou a 109 anos e 11 meses de reclusão o médium João de Deus...

8 de dezembro de 2022

Destaque

Não cabe restauração de direito de vizinhança se não for comprovado o abuso de poluição sonora

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, firmou jurisprudência em tema de poluição sonora decidindo em voto...

8 de dezembro de 2022

Notícias

Reconhecimento Pessoal do Processo Penal tem diretrizes aperfeiçoadas pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta semana uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos...

8 de dezembro de 2022

Notícias

STF firma tese sobre eleições para Assembleias Legislativas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta semana, o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da reeleição nas mesas diretoras...

8 de dezembro de 2022

Destaque

Não se invalida ato administrativo de punição motivada em conduta ilícita evidenciada

O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que há exercício regulamentar do direito administrativo e não abuso, no...

8 de dezembro de 2022

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