Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Banco não é responsável por transferências voluntárias feitas por vítima de estelionato

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vítima de golpe...

Sem prova de que a escoliose não incapacita candidato de prosseguir em concurso, segurança é negada

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça, no exame de mérito de mandado de segurança, negou o pedido de um...

Ações contra o Detran/AM sobre anulação de multa e de pontos na carteira têm juízo definido

No Amazonas, o juízo competente para o processo e julgamento de ações que pedem a nulidade de autos infracionais com a aplicação de multas...

Adicional de servidor se previsto na lei deve ser pago pela prefeitura

O pagamento retroativo de numerários financeiros referentes a ATS-Adicional de Tempo de Serviço e progressão na carreira de um funcionário público municipal foi considerado...

Administrador Judicial não pode ser pago com base em plano de recuperação da empresa

A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de pagamento...

Médica não pode ser nomeada curadora de paciente de clínica psiquiátrica em que trabalhou

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma médica não pode ser nomeada para atuar como curadora de...

STJ definirá se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "os conselhos seccionais da...

Mentira e desinformação justificam, na visão de Lula, a regulação do ambiente virtual

Em Carta à Unesco, em que tenta suprir sua ausência por não atender a convite para comparecimento em conferência patrocinada pelo órgão da ONU,...

Must read

TRE-AM abre inscrições para residência jurídica com bolsa de R$ 2,6 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abrirá, no...

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
- Advertisement -spot_imgspot_img