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João

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STJ reconhece quebra da cadeia de guarda das provas e anula condenação

É ônus do Estado comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas, inclusive quando elas tiverem natureza digital. Assim...

1 de novembro de 2023

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Inserção de dados falsos em sistema de informações da Saúde condena réus no Amazonas

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do TJAM, destacou, em julgamento de recurso relatado perante a Primeira Câmara Criminal do Amazonas, a gravidade...

1 de novembro de 2023

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Cobrança ajuizada por engano motiva que ato repare danos causados ao executado

A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma...

1 de novembro de 2023

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Medida protetiva, na violência doméstica, não tem prazo de vigência, fixa STJ

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo. E isso, por si só, impede a...

1 de novembro de 2023

Destaque

É legítima a cobrança de IPTU contra ex-dono se não houve transferênca no Registro

É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário...

1 de novembro de 2023

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Não é contrário à prova dos autos o Júri, na sua íntima convicção, optar pela absolvição do réu

Em decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos...

1 de novembro de 2023

Destaque

Pagamentos de horas extras a servidores do Judiciário está restrita à autonomia da Administração

A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que...

1 de novembro de 2023

Destaque