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João

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STJ: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

Plano de Saúde deve indenizar por negar laqueadura solicitada junto com parto

Prescrição começa a contar a partir da publicação do ato, não na data do pedido de exoneração

TJAM reintegra policial exonerado do cargo há mais de dez anos por transtorno psicológico

Justiça anula afastamento de militar por ofensas ao contraditório

Ministro manda banca atribuir pontos a candidata por resposta baseada em jurisprudência do STJ

STJ aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha

TNU reconhece responsabilidade bancária em fraudes com golpe de motoboy

Queimadas criminosas: Polícia Federal é acionada para verificar situação em São Paulo

A biometria do cliente, dita como coletada pelo Banco, não é prova suficiente de contrato

Amazonas Energia: Crise entre continuidade de serviços e impactos tarifários na Justiça

Justiça isenta Caixa de responsabilidade por golpe do motoboy

Decisão do TJAM exclui agência de viagens e condena companhia aérea por danos a passageiro

Responsabilidade de Banco por IPVA em alienação fiduciária de automóvel é clara, diz TJAM

Jovem vítima de falsa promessa de emprego será indenizado por empresa que dissimulou venda

Decisão do STF que dispensa publicação dos atos societários em diário oficial transita em julgado

Seca no Amazonas e a importância da preservação ambiental: pequenas ações fazem a diferença

Por uso prolongado de documento falso, Justiça nega recurso e mantém condenação de réu

Ministro reconhece confissão espontânea e reduz pena de réu condenado por crimes de trânsito

TJAM cassa sentença que autorizou a Amazonprev a cancelar pensão sem maiores provas

ANEEL tem prazo de 72 horas para adotar medidas e garantir serviços de energia no Amazonas

Locatário de bem público não tem direito a indenização se não comprovar perdas de fundo de comércio

Empresa que vence licitação não é titular de direito, tem mera expectativa de assinar o contrato

Modelo de ementa para acórdãos em linguagem simples é apresentado por CNJ a tribunais

Isenção de Pis e Cofins na ZFM encontra limites decorrentes de legislação sobre ALCs

Dono de veículo que foi abastecido com combustível adulterado receberá indenização de posto

Empresa não pode ser impedida de receber por serviços porque tem situação fiscal irregular

Odontóloga move ação contra Instituto e assegura jornada de 30 horais semanais

Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança

TJDFT condena dupla por latrocínio tentado em joalheria e adulteração de placa de veículo

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