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João

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Amazonas

Se o pedido relata que ex-cônjuge mora sem pagar aluguel, ação não é do Juízo da Família

Se o pedido judicial é a venda do imóvel em comum adquirido pelo casal em regime de comunhão parcial de bens, com partilha regularmente...

21 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem eloquência ou excesso de linguagem na decisão, se mantém ida de réu a Júri

Sentença por meio da qual se identificam 20 (vinte) acusados da prática da chacina no Compaj/Manaus, o ato processual ainda se encontra pendente de...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Por ofensas de juiz contra advogado, Corregedoria do TJBA instaura reclamação disciplinar

“Eu estou rindo da sua cara, do palhaço que você é”, diz o juiz. “Palhaço é o senhor”, retruca o advogado. Essas frases foram...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Não se exige que o dono do veículo usado para o crime tenha atuado no ilícito para a perda do bem

A ação foi ajuizada visando à restituição de um trator, apreendido por ter sido utilizado na prática de desmatamento. O autor alegou ser proprietário...

21 de dezembro de 2023

Amazonas

Joint Venture permite a responsabilização de empresas pela impontualidade na entrega de imóvel

Pode se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real. Com essa disposição, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, manteve uma...

21 de dezembro de 2023

Destaque

Com provas de que a ex, não aceitando o fim da relação o perseguia, homem obtém medidas protetivas

Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa,...

20 de dezembro de 2023

Amazonas

Banco deve restituir cliente forçado a contratar seguro dental por ocasião de empréstimo

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de um empréstimo com um seguro dental Assim, decidiu o Juiz Marcelo Manuel da Costa...

20 de dezembro de 2023

Amazonas

Pedido de troca de usuário da energia não confere danos morais por débitos indevidos

É vedado à distribuidora de energia condicionar a alteração de titularidade em nome de terceiros ao pagamento de eventuais débitos. Porém, é razoável se...

20 de dezembro de 2023

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