A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou um ex-prefeito, sua esposa, seu filho, e mais dois ex-secretários municipais de Gramado dos Loureiros (RS),...
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19.Com esse entendimento,...
Uma servidora pública do Paraná, que tem a condição de pessoa com deficiência (PcD) reconhecida pelo órgão onde trabalha atualmente, obteve na Justiça Federal...
A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar um cliente em R$ 73.098,00, por danos materiais, decorrentes de...