O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.449.275. O...
O fato do Plano de Saúde, de natureza coletiva, haver sido cancelado, com decisão unilateral da Operadora colocando fim aos serviços contratados por falta...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação...