A prescrição não corre contra pessoas incapazes, decidiu a Primeira Câmara Cível do Tribunal do Amazonas em desfavor do AmazonPrev. O instituto previdenciário impugnou...
Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico ontem, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças...
Sendo público e notório que se encontram suspensos, por 24 meses, admitida a prorrogação desse prazo, para a análise de licenças ambientais para construção...
Por entender que a Marquise Serviços Ambientais tenha responsabilidade objetiva por danos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo motorista do caminhão coletor de...
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos...