O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana o Ato Normativo n. 0005234-84.2023, instituindo a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (9/9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de...
A proximidade das elementares que definem alguns delitos pode dar azo a decisões entre juízos criminais diversos, com o surgimento de declínios de competência,...