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João

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Curso de reciclagem de segurança privada não pode ser deferido a quem seja condenado em definitivo

A Justiça Federal negou pedido de liminar para que a Polícia Federal (PF) autorizasse a inscrição, em curso de reciclagem de vigilante, de uma...

13 de setembro de 2023

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Condenação por improbidade exige demonstração de dolo e má fé do agente

O artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao autor da ação o ônus da prova e ao réu, a apresentação...

13 de setembro de 2023

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Preparatório não confere a servidor, após posse, qualificação de curso para receber adicional

Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de 7,5% referente ao curso...

13 de setembro de 2023

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Atestados sem validação por Junta Médica não justificam falta do servidor à repartição

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo...

13 de setembro de 2023

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Empréstimo não contratado por idoso condena INSS à devolução de valores e indenização

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobrados...

13 de setembro de 2023

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Justiça mantém embargos de ICMBio à mirante construído em área de preservação ambiental

A Justiça Federal negou um pedido de anulação de auto de infração e termo de embargo do ICMBio, com possível demolição, de um mirante...

13 de setembro de 2023

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AGU cobra R$ 292 milhões de infrator ambiental por emissões de gases na Amazônia

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12 de setembro de 2023

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Justiça encerra investigação contra aluno da Fametro suspeito de práticas terroristas

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12 de setembro de 2023

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