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João

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Princípio da bagatela é aplicado a furto de 82 barras de chocolate

Furtos de produtos de supermercados podem ser cobertos pelo princípio da insignificância penal. De início, o Ministério Público ofertou ação penal mediante denúncia pelo...

19 de setembro de 2023

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Sendo a droga do conteúdo da correspondência não há ilícito em sua violação, diz decisão

Não há violação ao sigilo se houver indícios de que uma correspondência contém objeto ou substância ilícita, e se a sua abertura for feita...

19 de setembro de 2023

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Deliberação para licenciamento de projetos no Xingu é do Ibama, decide Justiça

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19 de setembro de 2023

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Vínculo com empresa que presta serviço para defensoria pública não impede registro na OAB

Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia negado o pedido...

19 de setembro de 2023

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Candidato aprovado em concurso público não pode ser preterido por má gestão administrativa

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19 de setembro de 2023

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Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de RO para enganar cliente

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19 de setembro de 2023

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