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João

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Com provas consideradas válidas na apreensão homem é condenado por tráfico interncional de armas

O tráfico internacional de armas comumente tem como destinatários grupos armados não estatais (como guerrilheiros, existentes na América do Sul, Líbano, Sudão dentre outros...

9 de outubro de 2023

Destaque

Proprietário perde o veículo cedido para contrabando se ciente do ilícito

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido pela Receita Federal com...

9 de outubro de 2023

Destaque

Direito à saúde impõe que União atenda à recomendação médica no fornecimento de remédio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento...

9 de outubro de 2023

Destaque

Fraude por meio de rede social pode não atrair responsabilidade civil do fornecedor

A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por meio de uma rede...

9 de outubro de 2023

Amazonas

Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais

São presumidos os danos morais decorrentes de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Entretanto, 'da anotação irregular em cadastro de proteção ao...

8 de outubro de 2023

Destaque

STJ diz que inscrição negativa preexistente, também indevida, não barra danos morais

É possível flexibilizar a orientação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a ocorrência de dano moral pela inscrição indevida de...

8 de outubro de 2023

Amazonas

Consumidor que não transfere a titularidade da energia deve assumir débitos em caso de pendência

O encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor deve ocorrer por solicitação do usuário titular, cuidando-se de uma obrigação pessoal, sob...

8 de outubro de 2023

Destaque

Atividade de Engenheiro não pode ser realizada por técnico em mecânica

Os técnicos industriais em mecânica não têm habilitação para realizar inspeções em vasos de pressão, atividade que é privativa de engenheiros mecânicos. A conclusão...

8 de outubro de 2023

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