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João

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Juiz recebe pena de censura por demora de cinco meses para libertar preso no Ceará

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta semana pena de censura contra juiz de Fortaleza (CE) que demorou cinco meses para...

2 de novembro de 2023

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OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia

O Conselho Federal da OAB pediu, nessa semana, o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o...

2 de novembro de 2023

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TRT 1 convoca advogados para participarem do períodico que discute equidade racial

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2 de novembro de 2023

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Se a lei vincula a promoção do militar com a conquista do direito, Estado não pode se omitir

Com o raciocínio de que, pelo ato vinculado, não é dado ao administrador a avaliação, sob a ótica dos critérios discricionários de que seja...

2 de novembro de 2023

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Negócio com pretensão de desfazimento obriga observar prazo de 04 anos se anulável

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2 de novembro de 2023

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Juiz não está adstrito a literalidade técnica de laudo para decidir por benefício previdenciário

Em regra o Juiz examina um pedido de benefício pevidenciário com base em laudo técnico, mas não adstrito a literalidade do descrito pela perícia....

2 de novembro de 2023

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Frustar o caráter competitivo de licitação condena por improbidade administrativa

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município por atos de improbidade administrativa. Ele teria...

2 de novembro de 2023

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