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João

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência...

5 de novembro de 2023

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A mera impugnação do contrato pelo cliente exige que o processo prossiga contra o Banco

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4 de novembro de 2023

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Pessoa Jurídica que pretende benefício da justiça gratuita deve provar falta de recursos

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4 de novembro de 2023

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Não é porque o autor do furto devolva de imediato a coisa que o fato é insignificante

A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. Sua aplicação...

4 de novembro de 2023

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4 de novembro de 2023

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4 de novembro de 2023

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Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o curso de Medicina da...

4 de novembro de 2023

Amazonas