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João

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Sem a comprovação da vontade de cometer o ilícito não pode haver condenação por improbidade

O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Essa...

13 de novembro de 2023

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Justiça manda INSS pagar auxílio-doença a agricultor com visão monocular

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13 de novembro de 2023

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Justiça firma condenação de ex-servidores do Novos Caminhos por inclusão de dados falsos em sistema

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13 de novembro de 2023

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Excesso de rigor da polícia dá ensejo à responsabilização por danos decorrentes do ilícito

Ação policial marcada pelo rigor excessivo, ainda com a justificativa de que o suspeito agiu no sentido de contribuir para a atitude dos agentes,...

13 de novembro de 2023

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Dificuldades financeiras não justificam a reinclusão de empresa no Simples Nacional

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13 de novembro de 2023

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MPF aciona Amazonas e quer provas de prevenção de combate a desmatamento e às queimadas

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12 de novembro de 2023

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Não impugnar contrato eletrônico feito com Banco pode revelar que cliente contratou serviços

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12 de novembro de 2023

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União deve fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar, determina justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento...

12 de novembro de 2023

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