O Minitro Joel Ilan Paciornick, do STJ, em decisão monocrática, aceitou recurso do Defensor Público Bruno Henrique Soré, da DPE/AM que sustentou a tese...
O Desembargador Cezar Luiz Bandieira, do TJAM, concedeu à Febraban habilitação em incidente de recursos de demandas repetitivas que tem o propósito de resolver,...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento de indenização a motociclista...
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando-se a exposição da identidade de gênero. Essa identificação não...
O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou um procedimento contra o ex-Promotor de Justiça Walber Nascimento. Assim, também se mantém o ato do Ministério...