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João

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Destaque

Ofensas genéricas sem que se indique a vítima desconfiguram a calúnia ou a injúria

Ninguém pode ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação ou injúria quando não houver vítima individualizada e a clara intenção de atingir a honra...

17 de novembro de 2023

Destaque

Veículo adquirido no ‘estouro’ da venda pelo Facebook condena motorista flagranteado com o carro

Se o flagranteado foi preso conduzindo um automóvel roubado/furtado, tudo conforme a ação penal conseguiu demonstrar, resta comprovada a materialidade delitiva e a autoria...

17 de novembro de 2023

Destaque

CEF não terá que indenizar por PIX efetivado oito meses depois da transação

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente por um PIX que foi efetivamente debitado da conta oito meses depois da...

17 de novembro de 2023

Destaque

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma...

17 de novembro de 2023

Amazonas

Sem que a maioria das parcelas do imóvel sejam pagas, não cabe negar reintegração à Construtora

No caso da Incorporadora pretender retomar o imóvel, por falta de pagamento, embora haja inadimplemento de parcelas, a hipótese concreta pode autorizar que seja...

17 de novembro de 2023

Amazonas

Norma que permite promoção de militares sem vaga na corporação é invalidada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inválida a lei que rege a vida funcional dos servidores militares do Estado do Amazonas, especificamente quanto...

17 de novembro de 2023

Destaque

Comércio ilegal de agrotóxicos condena envolvidos cujas penas somam 190 anos de prisão

A Justiça Federal condenou dez pessoas que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil. Somadas, as...

17 de novembro de 2023

Destaque

Embora a palavra da vítima tenha valor não deve ser prova absoluta para condenar por estupro

Embora verdadeiro o argumento de que a palavra da vítima, em crimes sexuais, tenha relevância especial, não deve, contudo, ser recebida sem reservas, quando...

17 de novembro de 2023

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