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João

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Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

“Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por dano moral, o valor...

Não cabe danos morais se cliente não prova que sofreu ofensas por cobranças irregulares

Predomina, nos Juizados Especiais, ante precedente de paradigma seguido pelos magistrados que descontos indevidos de cesta de serviços bancários não configuram danos morais in...

Mesmo em dívida com a Águas de Manaus, cliente tem direito à reparação por corte do serviço

No recurso o autor guerreou contra  a sentença do juiz Jaime Arthur Santoro Loureiro, do 4º Jec, e insistiu por não haver a regularidade ...

Importunação sexual não escolhe lugar, homem passa a mão em mulher no navio, e é preso

A violência sexual contra as mulheres não escolhe lugar. Um homem foi preso por passar as mãos na funcionária de um navio, em pleno...

Não é pressuposto da validez da citação por edital a prévia consulta às concessionárias

A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória antes da citação...

Por dificuldade de inserção no mercado de trabalho homem receberá benefício do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC)....

Admissão do IRDR que decidirá se descontos ilegais causam danos morais presumidos vai a publicação

A Corte de Justiça do Amazonas admitiu, em sessão do Pleno de Desembargadores,  que o TJAM deverá examinar, por meio de um Incidente em...

Com maioria das parcelas do imóvel pago, mesmo em atraso, não cabe a tomada pela Construtora

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora...

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