Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Mera substituição da placa do automóvel, por si, configura a adulteração do veículo

O  chassi do veículo não era compatível com a documentação apresentada pelo condutor do automóvel, além de que a placa e o documento referentes...

Justiça proibe Restaurante de usar nome registrado por outra marca

Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional...

Criança com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na educação infantil

Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre confirmou decisão anteriormente deferido em liminar,  para...

Entendido que o consumidor por ser maior e capaz contratou deve responder pela obrigação

No recurso o autor firmou que não lhe foi permitido pelo Banco discutir ou modificar o conteúdo de um termo de adesão, indispensável para...

Médica agredida por paciente do INSS receberá indenização do Instituto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos...

Em ação longa, justiça conclui que Interesse público autoriza pavimentação em área de preservação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a pavimentação de trecho dois da rodovia IMB-464, estrada que atravessa o Loteamento Ibiraquera, localizado...

Ter em depósito baterias automotivas em desgaste pode configurar crime ambiental

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada em Foz do Iguaçu...

União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19

Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas de um enfermeiro, que morreu...

Must read

Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

STJ afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

Ao negar provimento a um recurso especial para manter...
- Advertisement -spot_imgspot_img