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João

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Amazonas

Impor que cliente adquira o seguro prestamista durante o empréstimo é venda casada

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim definiu em recurso de apelação a Juíza Anagali Marcon Bertazzo, da...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Por falhas decorrentes de cezariana se impõe o dever de indenização

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou indenização por dano estético causada a paciente do Hospital das Clínicas de uma ...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Empresa de terraplanagem é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração ilícita de minério

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade a pagar mais de R$ 9 milhões...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Plano de saúde deve cobrir terapias a paciente autista sem limitação do número de sessões

Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamentos que podem fazer parte da Metodologia de Análise do Comportamento...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Juiz manda que Plano de Saúde preste assistência a paciente com deficiência intelectual grave

O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), ordenou um plano de saúde a fornecer assistência em casa para...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Conta encerrada pelo Banco de forma unilateral e sem justificativa, gera dever de indenizar

O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Por racismo no local de trabalho idoso é apenado com maior rigor por Justiça

O crime de racismo merece maior censura quando acontece no local de trabalho da vítima e diante de outras pessoas. Essa circunstância foi levada...

30 de dezembro de 2023

Amazonas

Para verificar impenhorabilidade de imóvel rural, é recomendável que Juiz proceda com diligências

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável. Não é dado ao credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a constrição judicial...

30 de dezembro de 2023

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