Sentença do Juiz George Hamilton Barroso, da 22ª Vara Cível, julgou procedentes os pedidos formulados pelo consumidor para determinar a nulidade do contrato de...
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal...
Não é permitido ao Juiz avaliar, sobretudo em mandado de segurança, respostas dadas pelos candidatos ou notas atribuídas pela Banca Examinadora, ante a autonomia...
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de Brasília S/A e o...
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo em execução penal interposto por um...