O julgamento terminou em empate, sendo o desfecho definido pelo voto de qualidade do presidente da Turma, conforme prevê o Regimento Interno do STJ,...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as taxas e custas judiciais estão incluídas no conceito de “despesas processuais” e, portanto, podem ser parceladas,...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os herdeiros não podem cobrar retroativamente os aluguéis recebidos por pessoa que, durante anos, administrou os imóveis...