Em decisão unânime, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um agricultor a indenizar produtor...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a indenizar um consumidor...
Emprestar a conta bancária para que uma organização criminosa movimente dinheiro derivado da venda de entorpecentes consiste em associação para o tráfico, mas não...