O STF conta com cinco votos favoráveis à manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato parlamentar, independentemente da causa - seja...
Multas por nfrações em condomínios devem ser rigorosamente mantidas para responder ao desalento causado por comportamentos antissociais, proteger os condôminos prejudicados e servir de...
Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1211/24 prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23, que facilita a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal...