Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Cônjuge que transmitir de propósito doença incurável a parceiro poderá ficar mais tempo preso

O Projeto de Lei 652/24 estabelece agravante para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, para...

Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito à...

Após audiência sem acordo, STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encaminhar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) os processos que discutem a validade...

Maior eficiência na cobrança de créditos público é buscada por presidentes de Tribunais de Contas

Os presidentes dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios se reuniram nesta semana, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir medidas...

Vítima de golpes financeiros deve narrar pedido contra banco com mínimo de aparência de verdade

 Decisão do Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, do 19º Juizado Cível, definiu pela necessidade de apresentação de provas concretas em processos que envolvem...

Aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba...

Por falta de provas, justiça rejeita denúncia que acusou suspeito de maus tratos a animais

 Cabe ao Juiz verificar no caso concreto e no momento processual oportuno se há possibilidade do regular prosseguimento da persecução penal movida por  denúncia...

Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia

Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento...

Must read

Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia...

Prisão de Daniel Vorcaro chega ao STF sob expectativa da PF por eventual delação

Integrantes da Polícia Federal acompanham com expectativa o julgamento...
- Advertisement -spot_imgspot_img