A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma concessionária de energia por cortar indevidamente...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma lei municipal de Tubarão (SC) que equipara empréstimos bancários não solicitados...
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação...
O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gratuitos e abertos para toda a sociedade desde 2020. O ciclo...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento Coletivo para apurar as...
A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no entanto, que é possível...
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra...