O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Estado contra sentença que negou Ação Civil Pública movida...
Há quebra da cadeia de custódia quando celulares apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão não são lacrados.
Com esse entendimento,...
O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou o período para manifestação de interesse em lote com 5.025 livros voltados para assuntos da área jurídica. Representantes...
Duas pessoas presas, três locais de produção interditados e apreensão de 2.880.791 unidades de fogos, além de 61 quilos de bombas a granel armazenadas...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou o vínculo empregatício entre uma trabalhadora e...