A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidos à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em...
Entrou em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que os conselheiros tutelares requisitem serviços públicos...
A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados de...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do restaurante O Japa Ingá Ltda., de Niterói...