Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nessa sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR)...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) da responsabilidade por valores devidos pela Confederação Brasileira de Handebol...
Para garantir a segurança do público na região da Esplanada dos Ministérios, o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, que ocorre neste domingo...
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta...