Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

STF determina abertura de inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ)...

Câmara aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de...

PGR opina pelo não conhecimento de reclamação contra ato que anulou anistia concedida a ex-militar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à reclamação proposta por um ex-militar contra portaria do Ministério...

ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto contra Pazuello

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é inadmissível quando existir outro meio eficaz para neutralizar uma situação de violação a preceitos fundamentais....

PGR:Não há inação do Estado para justificar interferência da Justiça no plano de imunização

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar que o governo...

MPF opina contrariamente a concessão de HC a investigado por esquema de fraudes em licitação em PE

O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente à concessão de habeas corpus (HC) em favor de Arthur de Oliveira Cunha Soares, investigado por participação...

PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração

No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas...

TRF1 reforma sentença de condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários

Dispensa-se o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, com redação da Lei 12.844/2013, quando o...

Must read

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação...

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo...
- Advertisement -spot_imgspot_img